O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) supostamente decidiu, com quatro votos a favor e dois contra, revogar o mandato do governador Antonio Denarium (PP) nesta segunda-feira (14/8). Supostamente, o Chefe do Executivo do estado foi punido por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. No fim da manhã, a presidente do TRE-RR, juíza Elaine Bianch, anunciou o resultado do veredito, declarando a revogação do mandato do governador e a realização de novas eleições no estado.
De acordo com a suposta decisão da maioria, o pedido feito pelo Avante, que acusou o governador de usar “programas sociais destinados aos carentes com fins eleitorais”, foi mantido pelo TRE-RR. O partido alegou que o governo estadual expandiu o programa para obter votos durante as eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral afirmou que o governador fundiu os programas Renda Cidadã e Cesta da Família para criar o programa Cesta da Família. O número de beneficiários aumentou supostamente de 10 mil para 50 mil “sem mudanças substanciais em seu propósito, justificativa ou requisitos”, de acordo com a opinião do MP.
O MP também argumentou que houve um aumento nos gastos do programa assistencial durante o período eleitoral em comparação com anos anteriores. “Na verdade, mesmo durante a pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima teria gasto apenas metade dos recursos que foram gastos em 2022, na categoria ‘Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional’, que inclui o Programa ‘Cesta da Família'”, afirma um trecho da opinião do MPE.
É importante destacar que a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo. Essa regulamentação visa manter o equilíbrio do processo eleitoral e impedir o uso promocional da distribuição em favor de um candidato específico, mesmo que esta última circunstância seja irrelevante para a conduta proibida, como enfatizado pelo MP. A decisão do TRE-RR pode ser contestada.
O governador Antonio Denarium, em nota, declarou que está “consciente de que agi corretamente em prol do bem-estar de nosso povo”. Ele acrescentou: “As ações realizadas por nosso governo sempre tiveram como objetivo ajudar aqueles que mais precisam”. Denarium, cujo nome completo é Antonio Oliverio Garcia de Almeida, foi reeleito como governador em 2022, recebendo 56,5% dos votos válidos. Nascido em Anápolis (GO), Denarium é empresário.
