Audiência pública apresenta prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023

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Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou durante Audiência Pública, realizada no auditório Câmara de Municipal, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023. O encontro teve como objetivo, demonstrar como foi empenhado o dinheiro público nos últimos quatro meses, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o final do mês de agosto, o Executivo arrecadou R$ 367.917.789,54, o que representa 65,14% do valor previsto para o ano.

De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem IPTU, ISS, entre outras receitas, somam R$ 128.926.252,74 ao todo.

Da administração indireta, a Previlucas arrecadou R$ 47 milhões, sendo 96% dos R$ 48,9 milhões previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 24 milhões arrecadados, o que representa 76,6% dos R$ 31,3 milhões previstos até o fim do ano.

As despesas e investimentos na Saúde atingiram R$ 68,5 milhões, o que representa 28,4% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.

Na educação a aplicação é de R$ 68,5 milhões, correspondendo a 28,1% dos recursos empenhados. O mínimo estipulado para o segmento é de 25%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 41,6% para esse fim.

A apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre está disponível no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/contas/787/audiencia_2_quadr__controladoria_2023.pdf 

A transmissão via youtube pode ser conferida na página da Câmara Municipal: https://www.youtube.com/watch?v=aEXzPvhNFnM

Lei Orçamentária Anual 2024

Na oportunidade também foram apresentadas as estimativas orçamentárias para o exercício de 2024 da Lei Orçamentária Anual. A LOA é fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser compatível com a Lei das Diretrizes orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estimado para quatro anos.

A previsão orçamentária para o ano que vem é de R$ 718 milhões, incluindo Prefeitura, Câmara, Previlucas e Saae. O orçamento inclui as secretarias e despesas com pessoal, custeio e investimentos.

Para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a despesa prevista na LOA é de R$ 38,7 milhões, enquanto da Previlucas é de R$ 64,5 milhões.

A gestão municipal prevê para o ano que vem investimentos em vários setores, a exemplo da Secretaria de Infraestrutura e Obras, onde já estão em andamento, a pavimentação da MT 338 e Linha 13, obras de esgoto e ainda, a construção do Centro Cultural e do PSF 18.

Para serem iniciadas, estão no planejamento a construção de uma escola, um ginásio esportivo, Estação de Tratamento de Esgoto e o Centro Poliesportivo.