A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde encaminhou um ofício ao Congresso Nacional contra a ação discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O documento foi assinado pelos nove vereadores e enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente em exercício da Câmara de Lucas, Daltro Figur, explica que a intenção do ofício é pressionar o Congresso para que o Supremo não ultrapasse a competência do Poder Legislativo. “Não é atribuição do STF. Os deputados e senadores têm que se posicionar. Isso é papel do Congresso. As leis têm que ser respeitadas. Nós temos os três poderes e o legislador, neste momento, é o Congresso. O Poder Judiciário fica responsável por avaliar a constitucionalidade, não por criar leis. Existe um conflito entre os poderes”, afirmou.
Segundo Daltro, a Câmara de Lucas também se posicionou contra a descriminalização do aborto. “Do jeito que está, o aborto está aprovado. A Rosa Weber aposenta no final do mês e deixará um legado de morte para nós. Matar uma criança com três meses ou um ano é a mesma coisa. É uma vida. A partir da concepção, é uma vida. A gente precisa olhar para isso com muito cuidado e responsabilidade”.
Além do ofício, o Poder Legislativo de Lucas aprovou, na sessão desta segunda-feira, uma moção de repúdio contra a descriminalização do aborto. A moção foi proposta pelo vereador Marcos Paulista e ganhou apoio de todos os oito parlamentares presentes na sessão.
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação é discutida pelo Supremo em uma ação movida pelo PSOL. Na última semana, relatora, ministra Rosa Weber, que se aposenta no final do mês, pautou o tema no plenário virtual e publicou o primeiro voto em favor da descriminalização. Na sexta-feira (22), o Supremo decidiu, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, suspender a análise virtual do caso e levar o assunto ao plenário físico da Corte. A data do julgamento ainda não está definida.
No Senado, um grupo de parlamentares reúne assinaturas para convocar um plebiscito para que a população se manifeste se é a favor ou contra a legalização do aborto. São necessárias 27 assinaturas para que o projeto comece a tramitar.
