Ao longo de um ano, após minucioso processo de revisão do Cadastro Único, o número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família no Brasil foi reduzido em 1,7 milhão. Estas são famílias constituídas por apenas um membro que, por inconsistências cadastrais ou divisão inadequada de núcleos familiares, deixaram de cumprir os critérios para a obtenção do auxílio.
Alguns indivíduos se encontravam em posição irregular recebendo o auxílio ou foram indevidamente registrados em separado de suas famílias originais, muitas vezes incentivados pela estrutura do programa que assegura um pagamento mínimo independente do tamanho da família. Como resultado das correções, aproximadamente 400 mil pessoas continuam a receber assistência, agora devidamente cadastradas como dependentes dentro de famílias mais amplas.
Esse resultado é valorizado pelo governo como prova de que o intuito das revisões é garantir a precisão dos dados utilizados para o direcionamento de mais de 30 políticas sociais no país, e não simplesmente cortar benefícios. Essa afirmação é apoiada pelo fato de que o total de indivíduos contemplados pelas políticas permanece constante, oscilando entre 55 e 56 milhões.
A revisão começou após uma significativa elevação no número de famílias unipessoais cadastradas no Bolsa Família, o qual constituiu preocupação para as autoridades do setor. De dezembro de 2018 a dezembro de 2022, houve um aumento de 220% nas famílias unipessoais registradas, saltando de 1,84 milhão para 5,88 milhões, enquanto um crescimento de apenas 28% foi observado em outros tipos de famílias.
Após uma força-tarefa estabelecida para sanar essas distorções, os registros de famílias unipessoais no programa caíram para 4,15 milhões em dezembro do ano anterior, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O procedimento de ajuste foi complexo, exigindo maior rigor nas regras para cadastro, a fim de combater a desinformação e confirmar a realidade das situações uni-individuais. Novas medidas foram implementadas, tais como a assinatura de um termo de responsabilidade pelos beneficiários, a digitalização de documentos, e verificações in loco por agentes municipais.
No esforço de controle, o governo estipulou um limite de 16% para famílias unipessoais dentro do programa, com verificação por município. Aqueles com índices acima da linha deveriam rever os cadastros. Tais ações resultaram na queda da proporção dessas famílias recebendo o Bolsa Família para 19,7% em dezembro de 2023, uma descida notória comparada ao pico anterior de 27,2%.
Com o avanço das correções do cadastro, Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, sublinha que houve uma melhora significativa nas condições do programa. Uma campanha de utilidade pública, incluso mensagens via rádio, TV e redes sociais, ajudou a educar e informar sobre o Cadastro Único.
Embora muitas famílias tenham sido desligadas do benefício devido a irregularidades, elevação de renda ou expiração do período de proteção que concede metade do valor por até dois anos a quem ultrapassa a renda de meio salário mínimo, estas ações abriram espaço fiscal para a inclusão de outros 2,9 milhões de participantes.
Para 2024, além da permanente supervisão das famílias unipessoais, o ministério planeja uma revisão cadastral abrangente para atualizar dados desatualizados, com foco em 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão são de beneficiários do Bolsa Família.
Simultaneamente, esforços estão sendo dirigidos para a modernização do CadÚnico, trabalhando em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação para torná-lo interoperável, permitindo a troca automática de informações com outras bases de dados, ampliando a eficiência e precisão do sistema.
Projetos futuros também incluem a geo-referenciação dos dados do Cadastro, similar às práticas do IBGE, apontando para a melhor identificação de lacunas e êxitos na cobertura social.
Laura Muller Machado, ex-secretária de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo e colunista da Folha, aponta que a estratégia para lidar com as famílias unipessoais poderia ser melhorada, questionando o parâmetro de 16% estabelecido e sugerindo uma abordagem mais personalizada aos diferentes territórios.
Machado também chama atenção para a continuidade dos unipessoais no CadÚnico, e como o fenômeno de expansão dessas famílias ainda está sob estudo por cientistas sociais. A economista ressalta a preocupação de que o programa ainda incentive a fragmentação familiar e divisões incorretas no cadastro.
Um ponto de vista alternativo, apresentado por Machado, seria transitar para um modelo de benefício per capita, que dissuadiria automaticamente as distorções de cadastro baseando-se na composição familiar real para o cálculo de benefícios, reduzindo a necessidade de monitoramento punitivo por parte do governo.
