Ficar atento ao prazo e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental para a manutenção do direito de dirigir. O documento tem até dez anos de validade. Passado o prazo estipulado conforme as características do motorista, é preciso renovar o documento para continuar dirigindo.
Para não perder o prazo e saber o momento certo de renovar a CNH é só conferir a data presente no documento no campo “4b” do novo padrão de habilitação. Vale lembrar, inclusive, que o motorista tem 30 dias após a data de vencimento para regularizar a situação e requerer uma nova habilitação.
Com a Lei 14.071/2020, os prazos de validade das CNHs sofreram alterações:
- 10 anos para condutores com até 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Renovação
Se chegou a hora de renovar a sua CNH, o primeiro passo é ir até ao site oficial do órgão de trânsito de seu estado. Para o processo de renovação on-line, é necessário acessar o site do Detran, buscar pela opção “Solicitar Renovação da CNH” e então preencher os dados.
Em seguida, o órgão emitirá um boleto com a taxa de renovação, assim como indicará uma clínica médica para a realização dos exames necessários.
Após exames médicos, a carteira será enviada ao endereço do condutor. Portanto, se certifique de que o seu endereço está correto no site do Detran.
Valores
As taxas de renovação da CNH variam a cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor é de R$ 126,71, enquanto o exame médico obrigatório sai a R$ 211,78. Se o motorista possuir EAR na CNH, ele também precisará realizar exame psicológico, que representa mais um gasto de R$ 84,70.
Emissão e entrega
Após o cumprimento de todas as etapas, a CNH física será enviada ao condutor em um prazo máximo de 14 dias. Mesmo antes da chegada do documento, o motorista já terá acesso à nova versão via Carteira Digital de Trânsito. Por lá, após os exames e pagamento das taxas, o documento fica disponível em até três dias.
CNH fora da validade
O documento passa a não ter validade como permissão para dirigir após 30 dias da data presente no documento. O Código de Trânsito Brasileiro entende que esse tempo é o suficiente para cumprir todas as etapas da renovação.
Ainda assim, caso o motorista seja flagrado com a CNH fora do prazo, a infração é gravíssima. Como punição, são sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Além disso, há a retenção do carro até que apareça outro motorista em condições de guiar o veículo.
Exames adicionais
Além dos exames médico e psicotécnico, algumas categorias de CNH (C, D e E) exigem do motorista a apresentação de exame toxicológico. Nesse caso, ele precisa ser realizado antes do exame médico, com intervalo máximo de 90 dias entre eles.
