Sessão ordinária contou com aprovação de moções, indicações e projetos de lei em Lucas do Rio Verde

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Foto: Rayan Nicácio / ASCOM

A Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores contou com a presença de oito vereadores e um representante da Tribu’s Motor Clube que fez a entrega simbólica dos cheque das doações para a Apae, para a Creche Municipal Anjo da Guarda e para a Igreja Menino Deus.

Um total de cinco indicações foram aprovadas por todos os legisladores, entre elas a do vereador Wlad Mesquita que indicou a criação de um Centro de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista.

Aprovadas três indicações da vereadora Ideiva Foletto, são elas: Indica instalar ima casinha para Ponto de Ônibus na rua dos Tuiuiús esquina com rua das Araucárias, no Parque das Emas III e na Escola Ângelo Nadin.  

Indicou também a realização o plantio de árvores no passeio e no pátio do Centro de Educação Infantil Darcy Ribeiro e a necessidade de deixar como mão única a rua dos Periquitos em frente à Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra.

Foi aprovado por todos o Projeto de Decreto Legislativo N. 13/2024 de autoria do vereador Márcio Albieri que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde a Álvaro Luiz Pasqualotto.

Um total de três Moções de Aplausos foram aprovadas, dentre elas está a de N. 20/2024 de autoria do vereador Márcio Albieri ao Show Safra 2024, representados pela sua diretoria, expositores e organizadores e todos que contribuíram com o sucesso do evento.

Outra aprovada de autoria do vereador Márcio foi a Moção N. 21/2024 à Associação Espaço Esperança.

De autoria do vereador Wlad Mesquita foi aprovada a Moção N. 22/2024 para a Igreja Batista Betel pela brilhante realização do espetáculo: Auto de Páscoa – Jesus, o musical.

Lida e aprovada a Proposta de Emenda a Lei Orgânica N. 01/2023 que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Em primeira votação foi aprovado por todos o Projeto de Lei Complementar N. 05/2024 dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao regime próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde. .

Em primeira e única votação nominal, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei. O de N. 30/2024 que dispõe sobre a política pública de Assistência Social do Município de Lucas do Rio Verde. O de N. 13/2024 que acrescenta dispositivo a Lei nº 3.169/2021, o de N. 06/2024 de autoria do vereador Wlad Mesquita que dispõe sobre a proibição de nomear logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres. A proibição é um passo significativo nessa direção, reafirmando o compromisso do Estado em proteger e promover o direito da mulher.

Fonte: JOSI PEGORARO / ASCOM