O governo federal pretende elevar o preço mínimo do cigarro como forma de compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios, que será mantida em 2024. A informação foi apurada pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta, que deve ser formalizada por meio de decreto, poderá ser incluída na medida provisória (MP) que englobará todas as alternativas para compensação da política salarial. Pessoas envolvidas nas negociações estimam que a iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres públicos, mas os números ainda podem ser revisados.
Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e publicado no ano passado revela que, desde 2017, o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro, o que resultou em uma redução sustentada no valor real médio de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas. O último decreto sobre o tema, publicado em 2016, estabeleceu o preço mínimo em R$ 5. Já a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, em vigor desde maio de 2012, quando o piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até alcançar R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional, e qualquer cigarro vendido abaixo desse valor é considerado ilegal, conforme o site do Inca.
A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração, sendo R$ 15,8 bilhões referentes à renúncia fiscal concedida aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será editada uma MP, contendo diversas medidas de compensação.
Para além do aspecto arrecadatório, a iniciativa de aumentar o preço mínimo do cigarro também é alinhada com a agenda de saúde pública. O Inca destaca que elevar os impostos e preços desse produto é a medida mais eficaz para reduzir o consumo, especialmente entre jovens e populações de baixa renda.
Um artigo publicado em 2022 pela Universidade Católica de Brasília também concluiu que o preço mínimo de R$ 5 está desatualizado e, portanto, perdeu sua eficácia em reduzir o consumo ao tornar os cigarros legais mais caros. O documento sugere que aumentos regulares no preço mínimo do cigarro são necessários para alcançar os objetivos de saúde pública e política fiscal.
