Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (02), em sessão
ordinária, o Projeto de Lei n. 33/19. A proposta altera a Lei n. 714/2000, que
trata da construção de estradas vicinais.
De autoria do Poder Legislativo, o projeto tem como objetivo facilitar e viabilizar a implantação de um assentamento rural na região do Prodecer. O projeto irá beneficiar 50 famílias.
O presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV), explicou que a nova lei reduz para no mínimo oito metros, a largura da estrada. A Lei 714/2000,
estabelece que as estradas vicinais deverão ter 50 metros de largura.
“Se nós cumprirmos a lei anterior e desmembrarmos 50 metros para a
construção da estrada, irá reduzir muito o tamanho das chácaras. Oito metros de estrada é o suficiente, no caso da agricultura familiar.”
A alteração na lei é específica para o assentamento. Os lotes não podem
ultrapassar dez hectares. O projeto também dispensa a reserva de área para possíveis alargamentos na estrada.
Segundo o presidente, a implantação do assentamento é uma demanda do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do ex-presidente Cláudio Boff e da
Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
(Empaer), do técnico agrícola Esmeraldo Almeida.
“É um projeto importante para a agricultura do município. Lucas do Rio Verde já possui três projetos de assentamento e com esse, mais famílias serão beneficiadas. Isso significa mais alimentos, mais trabalho e renda.”
Com a aprovação dos vereadores, o município está autorizado a iniciar o
desmembramento da área e o convênio com o governo federal para a liberação dos recursos.
