Lira acumula vitórias no STF e STJ e se livra de Lava Jato

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DA FOLHAPRESS

O ano de 2023 tem sido de vitórias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), nas instâncias superiores do Judiciário.

Até agora, o deputado conseguiu encerrar antigas pendências judiciais, que ainda tinham relação com a Operação Lava Jato, e também obteve a anulação de uma antiga condenação de improbidade em Alagoas que o deixava sob ameaça da Lei da Ficha Limpa.

A mais recente decisão favorável foi a anulação de provas relacionadas a ele em operação da Polícia Federal que mirou um de seus assessores. A ordem foi expedida na quinta (10).

Kit robótica

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou na quinta-feira as provas relacionadas a Lira em investigação sobre supostos desvios de recursos públicos em contratos de kit robótica que envolvem aliados do deputado.

Antes, em julho, o ministro já havia determinado a suspensão da investigação. Gilmar afirmou que já na portaria de deflagração do inquérito havia a hipótese investigativa sobre participação de Lira no suposto esquema e que, portanto, deveria ter sido observado o foro especial do deputado.

O caso tramitava na primeira instância federal, em Alagoas, e foi enviado ao STF após a descoberta de documentos com citações a Lira e ao menos uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”.

A operação, batizada de Hefesto, tinha sido deflagrada no início de junho e realizou buscas mirando Luciano Cavalcante, um dos mais próximos assessores do presidente da Câmara.

O que disse a defesa: Lira sempre negou qualquer envolvimento com irregularidades investigadas pela PF. Sobre o nome na lista de pagamentos, afirmou que todas as suas despesas têm origens nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como parlamentar.

Reviravolta em denúncia

Um dos desfechos dos casos judiciais de Lira foi o da acusação criminal apresentada após investigação sobre um ex-assessor do deputado que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.

Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir ação penal contra Lira nesse caso sob acusação de corrupção. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, porém, pediu mais tempo para análise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.

Neste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu rever o próprio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018. A Procuradoria disse que mudanças na legislação aprovadas no Congresso no fim de 2019 impedem que uma acusação se baseie apenas na palavra de delator.

A denúncia usava depoimentos do doleiro Alberto Youssef para afirmar que o dinheiro apreendido com o exassessor seria um pagamento feito a Lira por um dirigente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu o novo posicionamento da PGR e rejeitou a acusação. Não foi a primeira vez que a PGR, comandada por Augusto Aras, mudou de posição sobre uma acusação contra Lira. Em 2020, o órgão voltou atrás em denúncia que tinha sido feita três meses antes, relacionada a suposta propina da empreiteira Queiroz Galvão ao deputado. O caso também foi arquivado no Supremo, em 2022.