Reformulação do FETHAB Revela Descompassos na Finalidade Primordial do Fundo
Em um desdobramento marcante dentro do cenário político agropecuário de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou em definitivo o projeto de lei 138/2024, que determina novas diretrizes para a gestão e destinação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A legislação, agora pendente apenas de sanção, foi aprovada com uma margem quase unânime, com destaque para apenas uma abstenção.
A decisão surge em um momento de forte debate após a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) expressar suas ressalvas. A Ampa se retirou da lista de entidades beneficiadas pelo Fethab, argumentando que o projeto sofreu um desvirtuamento em seu percurso legislativo. Originalmente, a Ampa defendia um esquema de contribuição opcional, em que o produtor poderia optar por destinar seus recursos a instituições específicas que apoiam direta sua cadeia produtiva.
Controversamente, esse ponto de vista encontrou resistência na Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o que acarretou um impasse. Referindo-se as alterações no projeto como “uma verdadeira colcha de retalhos”, a Ampa determinou sua exclusão da medida, reiterando seu compromisso de mais de duas décadas com o desenvolvimento agrícola do estado.
O substitutivo integral n° 3 dispõe que as instituições agropecuárias a serem beneficiadas pelos recursos do Fethab, ao contrário do que foi inicialmente proposto, serão designadas por um decreto governamental. Dentre as entidades que permanecem no programa estão destacadas organizações como o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT) e o Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt).
Contexto Histórico e Controvérsias do Fethab
O Fethab foi implementado em 2000 pelo governo de Dante de Oliveira com a finalidade explícita de financiar projetos de transporte e habitação. Sob a gestão de Mauro Mendes em 2019, o fundo passou por uma reestruturação com o Fethab 2, que ajustou a contribuição do setor produtivo, resultando no incremento da carga tributária.
O fundo acumulou críticas contundentes por parte dos produtores rurais do estado. Por anos, foram levantadas preocupações quanto ao uso indevido dos recursos, que foram supostamente deslocados para a cobertura de despesas não relacionadas com os objetivos iniciais, como o pagamento de salários.
Parece evidente que ambivalências e tensões continuam a cercar a gestão e aplicação do Fethab. No apagar das luzes de 2022, uma decisão da Assembleia Legislativa direcionou 80% da arrecadação do fundo para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A situação atual reforça a necessidade de um diálogo construtivo e esclarecimento sobre a direção e integridade dos investimentos feitos pelo setor agropecuário, tão crucial para a economia mato-grossense.
